Termo de Consentimento (LGPD) e Termos de Uso

Parte I — Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

1. Quem somos (Controlador)

A plataforma UroTrack é operada por Clínica Uro Onco Serviços Médicos Ltd, inscrita no CNPJ sob nº 30.058.810/0001-60, com sede na Rua Borges Lagoa, 1070, conjunto 131, Vila Clementino, São Paulo/SP, doravante "UroTrack" ou "nós".

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Bruno Santos Benigno — contato: contato@clinicauroonco.com.br

2. O que é o UroTrack

O UroTrack é uma ferramenta digital de registro e visualização da evolução de sintomas urológicos e de função sexual relatados por você, entre as suas consultas médicas, por meio do WhatsApp e de um painel na internet. As suas respostas são organizadas em escores de questionários clínicos validados (IPSS, IIEF-5, ICIQ-SF) e exibidas em gráficos para você e para o(s) profissional(is) de saúde que VOCÊ autorizar.

O UroTrack não é um serviço médico, não realiza diagnóstico, não recomenda tratamento e não substitui consultas. Não é um canal de emergência e não realiza vigilância em tempo real. Em caso de sinais graves (febre alta, sangramento intenso, incapacidade de urinar, dor forte), procure imediatamente um pronto atendimento ou ligue para o 192 (SAMU).

3. Quais dados tratamos

Dados cadastrais: nome, idade, CPF, endereço, telefone/WhatsApp, e-mail.

Dados pessoais sensíveis (dados de saúde — art. 11 da LGPD): respostas a questionários de sintomas urinários e função sexual; relatos livres de sintomas enviados por texto ou áudio; medicações em uso; resultados de exames inseridos manualmente por você ou pelo seu médico (PSA, ultrassom, urofluxometria); perfil clínico (ex.: pós-operatório de cirurgia de próstata); alertas de sintomas de atenção (ex.: febre, sangramento).

Dados de pagamento: os dados do seu cartão são coletados e armazenados EXCLUSIVAMENTE pela instituição de pagamento Asaas (ver seção 6); o UroTrack não tem acesso ao número do seu cartão.

Dados de uso: registros de mensagens trocadas com o assistente, datas de acesso e status de entrega das mensagens.

4. Para que usamos os seus dados (finalidades)

1. Registrar, calcular escores e exibir a evolução dos seus sintomas para você e para o(s) profissional(is) que você autorizar;
2. Enviar, pelo WhatsApp, os convites e lembretes de registro na frequência que você escolher;
3. Sinalizar ao seu médico relatos de sintomas de atenção ("red flags") — sem garantia de tempo real;
4. Gerenciar a sua assinatura, cobrança e suporte;
5. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD). Para dados de cobrança, também execução de contrato (art. 7º, V).

5. Inteligência artificial — como funciona e seus limites

Quando você responde por texto livre ou áudio, usamos serviços de inteligência artificial para: (a) transcrever o áudio em texto, com descarte imediato e definitivo do arquivo de áudio após a transcrição; e (b) classificar o seu relato nos itens dos questionários validados, gerando uma estimativa de escore, sempre identificada como estimativa. A IA não toma decisões clínicas, não recomenda condutas e não substitui a avaliação do seu médico.

6. Com quem compartilhamos (operadores e suboperadores)

O UroTrack adota o princípio da minimização: trafega para fora do Brasil apenas o estritamente necessário ao funcionamento (mensagens e trechos de texto para classificação), e a fonte oficial dos seus dados é o banco localizado no Brasil.

Compartilhamento com profissionais de saúde: os seus dados clínicos são acessíveis SOMENTE ao(s) profissional(is) que você autorizar expressamente, de forma individual e granular. Nenhum outro médico ou terceiro tem acesso.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar os seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados (inclusive pela tela "Meus dados"); solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar este consentimento.

Revogação: você pode revogar o acesso de qualquer profissional na tela "Autorizações" do seu painel, com efeito imediato. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

Portabilidade entre médicos: se você trocar de médico, pode transferir o seu histórico integral ao novo profissional; o profissional anterior perde o acesso, salvo se você optar expressamente por mantê-lo.

Canal para exercício de direitos: contato@clinicauroonco.com.br — prazo de resposta: 15 dias.

8. Retenção e eliminação

Os seus dados são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta ou pedido de eliminação, os dados serão eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (ex.: registros de cobrança — 5 anos).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança: criptografia em trânsito, isolamento de dados por profissional no próprio banco de dados (Row-Level Security), acesso por link de uso único/autenticação, registro de eventos e princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, você e a ANPD serão comunicados na forma da lei (art. 48).

10. Menores de idade

O UroTrack destina-se a maiores de 18 anos.

11. Declaração de consentimento

Ao responder "AUTORIZO" no WhatsApp (ou marcar o aceite no portal), você declara que:

1. Leu e compreendeu este Termo;
2. Consente com o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dados de saúde, para as finalidades da Seção 4;
3. Autoriza o profissional de saúde indicado — Dr(a). [nome exibido no momento do aceite], inscrição profissional [CRM exibido] — a acessar os seus registros na plataforma;
4. Compreende que a plataforma é ferramenta de registro e visualização, não é canal de emergência e não substitui atendimento médico;
5. Sabe que pode revogar este consentimento a qualquer momento.

O registro do aceite (data, hora, número de WhatsApp e versão deste termo) é armazenado como prova do consentimento.

Parte II — Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma UroTrack pelo paciente assinante ("Usuário") e definem direitos e responsabilidades. O UroTrack é uma ferramenta de registro e visualização da evolução de sintomas relatados pelo próprio Usuário.

2. Natureza do serviço — limitações essenciais

1. O UroTrack não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico, prognóstico, prescrição ou recomendação terapêutica;
2. Os escores e gráficos exibidos refletem exclusivamente o autorrelato do Usuário e destinam-se a apoiar a conversa entre o Usuário e o seu médico;
3. As estimativas geradas por inteligência artificial são identificadas como estimativas e podem conter imprecisões;
4. A plataforma não é canal de emergência e não garante leitura, resposta ou notificação em tempo real por parte do profissional;
5. A relação médico–paciente, incluindo condutas e decisões clínicas, é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde escolhido pelo Usuário.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

1. O acesso completo é oferecido por assinatura mensal de R$ 29,90 (valor vigente), com renovação automática e recorrente no cartão de crédito, processada pela Asaas;
2. Pode haver período de gratuidade inicial, conforme o convite recebido; ao término, novos registros dependem da assinatura ativa — o histórico permanece acessível para leitura;
3. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa, na tela "Preferências" do painel, com suspensão imediata das cobranças futuras; não há reembolso proporcional do período já pago;
4. Parte do valor da assinatura é repassada ao profissional de saúde vinculado, a título de remuneração pelo acompanhamento dos registros.

4. Obrigações do Usuário

Fornecer informações verdadeiras; manter o seu número de WhatsApp e e-mail atualizados; não compartilhar os seus links de acesso pessoais; usar a plataforma apenas para as finalidades previstas.

5. Propriedade intelectual

A marca UroTrack, o software, o design e os conteúdos são de titularidade do Controlador. Os dados clínicos registrados pertencem ao Usuário (titular), que pode exportá-los e levá-los consigo.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o UroTrack não responde por danos decorrentes de: (a) decisões clínicas do profissional; (b) indisponibilidade transitória do WhatsApp, da internet ou de serviços de terceiros; (c) informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou e-mail com antecedência mínima de 2 dias.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Lei aplicável: brasileira (LGPD — Lei 13.709/2018; Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014; CDC — Lei 8.078/1990).